Política de Reembolso
A +Fronteiras, formação profissional, valoriza a transparência e pretende garantir a satisfação de todos os seus formandos.
1- Direito de Desistência
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data do pagamento, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o pedido de reembolso deve ser enviado por escrito para o e-mail [geral@maisfronteiras.com], indicando o nome do aluno, curso e comprovativo de pagamento.
2- Reembolsos após o início das aulas
Após o início das atividades letivas ou da prestação do serviço, o reembolso poderá ser parcial ou inexistente, dependendo da data da desistência e dos custos já incorridos pela escola.
• Desistência antes do início das aulas: reembolso total, deduzidas eventuais taxas administrativas.
• Desistência após o início das aulas: reembolso não aplicável.
3- Taxas e encargos administrativos
As taxas de inscrição, matrícula ou materiais não são reembolsáveis, salvo erro imputável à escola.
4- Prazos de devolução
Os reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção e validação do pedido.
5- Contactos
Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através de:
📧 [geral@maisfronteiras.com]
☎️ [291 657 696]